Requerimento nº 142 de 2025

Ao Sr. Prefeito. Solicita estudo técnico de viabilidade para melhoria da sinalização viária no entorno da Praça Fidelcino José Ribeiro, no Conjunto Habitacional Vereador Antonio Prado.

Nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, requeiro que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Álvares Machado, solicitando que, por meio da Secretaria competente ou do setor de engenharia de tráfego, seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação de melhorias na sinalização viária no entorno da Praça Fidelcino José Ribeiro, localizada no Conjunto Habitacional Vereador Antonio Prado.

Justificativa:
A presente solicitação decorre de constantes dificuldades observadas na circulação de veículos e pedestres no referido local, tendo em vista que as vias que contornam a praça são estreitas, e o estacionamento em ambos os lados das vias compromete a fluidez do trânsito, gerando obstruções, riscos à segurança e desrespeito à acessibilidade.

Há relatos frequentes de que calçadas e acessos destinados a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida ficam bloqueados por veículos estacionados de forma irregular, o que infringe os princípios constitucionais da acessibilidade e da dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, solicita-se a avaliação da viabilidade de implantação de sinalização vertical (placas de “Proibido Estacionar”) e horizontal (faixas amarelas), com o objetivo de ordenar o trânsito local, garantir a segurança dos transeuntes e promover o cumprimento das normas de acessibilidade urbana.