Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/12/2024
Data de Publicação
27/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública do Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Documento: OF CM Nº 191/2024-EXPCM38ªSO - Ofício CM
Matéria legislativa resultante da 38ª sessão ordinária, realizada em 26 de novembro de 2024.
Documento: OF CM Nº 191/2024-EXPCM38ªSO - Ofício CM
Matéria legislativa resultante da 38ª sessão ordinária, realizada em 26 de novembro de 2024.