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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

32

Data de Apresentação

31/10/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_32-24003.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    05/12/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a denominação de ruas da Chácara Estrela

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Novembro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PM nº 3.155, de 31 de outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
    Documento: OF CM Nº 191/2024-EXPCM38ªSO - Ofício CM
    Matéria legislativa resultante da 38ª sessão ordinária, realizada em 26 de novembro de 2024.
    OpenAPI