Requerimento nº 213 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
213
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/11/2024
Data de Publicação
23/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações sobre a forma contratação e qual o valor pago pela de consultoria jurídica para a formulação do PLO 11/2024 (Plano Municipal pela Primeira Infância).
Indexação
Observação
REQUEIRO À MESA, de acordo com as normas regimentais e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, solicitando informações sobre a forma de contratação e a quantia do valor pago ao Advogado, Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira, que prestou consultoria jurídica para a formulação do PLO 11/2024 (Plano Municipal pela Primeira Infância). Tal solicitação foi demandada por munícipes, em razão dos questionamentos surgidos durante a audiência pública realizada em 15 de outubro de 2024.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Outubro de 2024
Documento: OF CM Nº 174/2024-EXPCM33SO - Ofício CM
Matéria legislativa resultante da 33ª sessão ordinária, realizada em 22 de outubro de 2024.
Documento: OF CM Nº 174/2024-EXPCM33SO - Ofício CM
Matéria legislativa resultante da 33ª sessão ordinária, realizada em 22 de outubro de 2024.