Requerimento nº 210 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
210
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/11/2024
Data de Publicação
16/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações ao Sr. Prefeito sobre a aplicação da lei que regulamenta a apreensão, guarda e penalidades referentes a animais de grande e médio porte soltos em locais públicos no Município de Álvares Machado.
Indexação
Observação
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 08/2024 já se encontra em vigor, que dispõe sobre: apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande e médio porte soltos em vias e logradouros públicos no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
REQUEIRO À MESA, de acordo com as normas regimentais e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, solicitando informações de quando será iniciada a apreensão desses animais e aplicação efetiva da lei.
REQUEIRO À MESA, de acordo com as normas regimentais e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, solicitando informações de quando será iniciada a apreensão desses animais e aplicação efetiva da lei.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Documento: OF CM Nº 171/2024 - Ofício CM
Encaminha expediente resultante da 32ª Sessão Ordinária do Legislativo Machadense, realizada em 15 de outubro de 2024.
Documento: OF CM Nº 171/2024 - Ofício CM
Encaminha expediente resultante da 32ª Sessão Ordinária do Legislativo Machadense, realizada em 15 de outubro de 2024.