Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/09/2024
Data de Publicação
29/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 3145/2024
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Documento: OF CM Nº 130/2024-EXPCM26ª - Ofício CM
Matéria resultante da 26ª Sessão Ordinária, realizada na data de 3 de setembro de 2024.
Documento: OF CM Nº 130/2024-EXPCM26ª - Ofício CM
Matéria resultante da 26ª Sessão Ordinária, realizada na data de 3 de setembro de 2024.