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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

23

Data de Apresentação

07/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_23.24.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    07/06/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina Estrada Rural AVM 248 de ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES
    AUTORA: LÊ DO PROJETO

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PM nº 3.143, de 13 de agosto de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Junho de 2024
    Documento: OF CM Nº 092/2024 - Ofício CM
    Matéria resultante da 20ª Sessão Ordinária, realizada na data de 18 de junho de 2024.
    OpenAPI