Requerimento nº 71 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

71

Data de Apresentação

21/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    02/04/2024

    Data de Publicação

    21/03/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao senhor Prefeito que nos informe, face à Lei 8080 de 1990, os motivos pelos quais o município não disponibiliza transporte para alunos autistas e outros, uma vez que oferecem atendimento nas escolas, e, sem transporte, inviabilizam o atendimento.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Abril de 2024