Tramitações (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/10/2025 | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | D.Leg - Diretoria Legislativa | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei |
| 08/12/2023 | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei |
| 06/12/2023 | PLEN - PLENÁRIO | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte |
| 05/12/2023 | PLEN - PLENÁRIO | PLEN - PLENÁRIO | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação |
| 23/11/2023 | CFOFC - Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle | PLEN - PLENÁRIO | 2_Parecer das Comissões de Mérito |
| 23/11/2023 | CJRLP - Justiça, Redação e Legislação Participativa | CFOFC - Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle | 2_Parecer das Comissões de Mérito |
| 21/11/2023 | PLEN - PLENÁRIO | CJRLP - Justiça, Redação e Legislação Participativa | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg |