Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/02/2024 | D.Leg - Diretoria Legislativa | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | 6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM. |
| 08/02/2024 | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | D.Leg - Diretoria Legislativa | 6_Proposição não promulgada; promulgação pela CM em 48h (§7 |
| 14/11/2023 | PLEN - PLENÁRIO | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte |
| 14/11/2023 | PLEN - PLENÁRIO | PLEN - PLENÁRIO | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação |
| 09/11/2023 | CJRLP - Justiça, Redação e Legislação Participativa | PLEN - PLENÁRIO | 2_Parecer das Comissões de Mérito |
| 31/10/2023 | PLEN - PLENÁRIO | CJRLP - Justiça, Redação e Legislação Participativa | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg |