136 TC-004402.989.22-2 - RELAT (CACM Nº 001/2022 - Contas Anuais da Câmara Municipal)
Documento Acessório
Tipo
Relatório ADMINISTRATIVO
Autor
TCESP
Nome
136 TC-004402.989.22-2 - RELAT
Data
19/08/2025
Assunto
Câmara Municipal: Álvares Machado.
Exercício: 2022.
Presidente: Sr. Pedro da Silva Oliveira.
Ministério Público de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa
Advogado: Nenhum advogado cadastrado.
Fiscalizada por: UR-05.
Fiscalização atual: UR-05.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. CÂMARA MUNICIPAL. ATENDIDOS OS
LIMITES CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO TETO
CONSTITUCIONAL. ÍNICIO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS
A MAIOR. CONTAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES.
QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO
DA RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO
Exercício: 2022.
Presidente: Sr. Pedro da Silva Oliveira.
Ministério Público de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa
Advogado: Nenhum advogado cadastrado.
Fiscalizada por: UR-05.
Fiscalização atual: UR-05.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. CÂMARA MUNICIPAL. ATENDIDOS OS
LIMITES CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO TETO
CONSTITUCIONAL. ÍNICIO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS
A MAIOR. CONTAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES.
QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO
DA RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO