ATM Nº 003/2008 - Ato da Mesa
Identificação Básica
Tipo Documento
Ato da Mesa
Número
3
Complemento
Ano
2008
Data
18/12/2008
Protocolo
Assunto
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2584/08
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
REVOGADO POR CONSOLIDAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LC 29/2021.