Vinculos (OF CM Nº 051/2026 - Ofício CM)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/06/2026 |
Proposta de Emenda à L.O.M nº 4 de 2026 - Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e altera o § 2º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Álvares Machado.
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| 03/06/2026 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2026 - Altera o inciso I do art. 133 da Resolução nº 05, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Álvares Machado.
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