ATM Nº 007/2025 - Ato da Mesa
Identificação Básica
Tipo Documento
Ato da Mesa
Número
7
Complemento
Ano
2025
Data
19/12/2025
Protocolo
Assunto
Regulamenta o disposto no art. 20, §1º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Álvares Machado.
Interessado
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação