Documentos Acessórios (PCONT Nº 024/2025 - Processo de Contratação (serviço, produto, outros))
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Extrato de Termo Aditivo | Publicado no D.O.M | 23/12/2025 | Licitações e contratos |
Extrato de Termo Aditivo publicado na Edição nº 1.497 do D.O.M. em 23 de dezembro de 2025.
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| Termo Aditivo nº 01/2025 | Termo Aditivo (ao: Contrato ou Termo Compromisso) | 18/12/2025 | Licitações e contratos |
Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 05/2024, tendo por objeto a prorrogação da vigência deste por mais 12 (doze) meses a partir de 12/12/2025.
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