Documentos Acessórios (PCONT Nº 016/2025 - Processo de Contratação (serviço, produto, outros))
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| I - Termo de Referência | Anexos | 02/10/2025 | Licitações e contratos |
Anexo I - Termo de Referência
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| Edital de Aviso de Contratação | Anexos | 02/10/2025 | Licitações e contratos |
Edital de Aviso de Contratação Direta
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