PORT Nº 008/2025 - Portaria

Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Adicional de Qualificação, para análise do requerimento da servidora Jéssica Monteiro Barbosa, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 008/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Adicional de Qualificação, para análise do requerimento da servidora Jéssica Monteiro Barbosa, e dá outras providências.

JOEL NUNES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei nº 3.180/2025 e demais normas administrativas vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação de Adicional de Qualificação, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei nº 3.180/2025, com a finalidade de analisar o requerimento formulado pela servidora Jéssica Monteiro Barbosa, ocupante do cargo de Escriturária, referente à concessão do adicional de qualificação previsto em lei.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores:
I. Diogo Ramos Cerbelera Neto – Procurador Legislativo;
II. Antônio Carlos Novaes da Silva – Contabilista;
III. Rosângela Maria F. Arques Sanches – Auxiliar administrativa.
Parágrafo único. Na reunião de instalação, a Comissão elegerá, dentre seus membros, o Presidente e o Relator, que conduzirão os trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Álvares Machado, 19 de agosto de 2025.

JOEL NUNES DE ALMEIDA
Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.

FABIANE MARIA DE SÃO JOSÉ
Diretora Legislativa / Gestão Legislativa