PORT Nº 002/2025 - Portaria

Dispõe sobre a concessão de licença-gala à servidora Jéssica Trevizan Monteiro, com fundamento no art. 104, inciso IV, alínea "a", da Lei Complementar nº 43/2022.

PORTARIA Nº 02/2025
Dispõe sobre a concessão de licença-gala à servidora Jéssica Trevizan Monteiro, com fundamento no art. 104, inciso IV, alínea "a", da Lei Complementar nº 43/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado em 7 de março de 2025 pela servidora Jéssica Trevizan Monteiro, solicitando a concessão de licença-gala;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida à servidora Jéssica Trevizan Monteiro a licença-gala no período de 8 de março de 2025 a 15 de março de 2025, nos termos do artigo 104, inciso IV, alínea "a", da Lei Complementar nº 43/2022, condicionada à apresentação da certidão de casamento ao setor competente, conforme exigido pelo § 1º do referido artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Álvares Machado, 10 de março de 2025.

JOEL NUNES DE ALMEIDA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

FABIANE MARIA DE SÃO JOSÉ
Gestão Legislativa