ATP Nº 012/2024 - Ato do Presidente
Identificação Básica
Tipo Documento
Ato do Presidente
Número
12
Complemento
Ano
2024
Data
13/12/2024
Protocolo
Assunto
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado para o exercício de 2025.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
ATO DA PRESIDENTE Nº 12/2024
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado para o exercício de 2025.
A Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, Maria Estela Fernandez Martin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando:
A necessidade de adequação do calendário administrativo para o exercício de 2025;
O Decreto Municipal nº 3.160, de 3 de dezembro de 2024, que declara ponto facultativo no âmbito do Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estendido ao âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado o ponto facultativo declarado pelo Decreto Municipal nº 3.160, de 3 de dezembro de 2024, salvo para os serviços considerados essenciais, que deverão ser mantidos conforme escalonamento estabelecido pela Gestão Legislativa.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, 13 de dezembro de 2024.
MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN
Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
Fabiane Maria de São José
Assessora de Relações Institucionais, Gestão Legislativa e Gabinete da Presidência
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado para o exercício de 2025.
A Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, Maria Estela Fernandez Martin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando:
A necessidade de adequação do calendário administrativo para o exercício de 2025;
O Decreto Municipal nº 3.160, de 3 de dezembro de 2024, que declara ponto facultativo no âmbito do Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estendido ao âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado o ponto facultativo declarado pelo Decreto Municipal nº 3.160, de 3 de dezembro de 2024, salvo para os serviços considerados essenciais, que deverão ser mantidos conforme escalonamento estabelecido pela Gestão Legislativa.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, 13 de dezembro de 2024.
MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN
Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
Fabiane Maria de São José
Assessora de Relações Institucionais, Gestão Legislativa e Gabinete da Presidência