ATP Nº 011/2024 - Ato do Presidente
Identificação Básica
Tipo Documento
Ato do Presidente
Número
11
Complemento
Ano
2024
Data
13/12/2024
Protocolo
Assunto
Dispõe sobre a alteração de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
ATO DA PRESIDENTE Nº 11/2024
Dispõe sobre a alteração de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado.
A Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, Maria Estela Fernandez Martin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de adequação do calendário administrativo, RESOLVE:
Art. 1º. Fica transferido, no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado, o ponto facultativo fixado pelo Decreto Municipal nº 3.111/2023, anteriormente previsto para o dia 31 de dezembro de 2024, para o dia 26 de dezembro de 2024.
Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo no dia 27 de dezembro de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado, em razão da Sessão de Instalação e Posse a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 13 de dezembro de 2024.
MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN
Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
Fabiane Maria de São José
Assessora de Relações Institucionais, Gestão Legislativa e Gabinete da Presidência
Dispõe sobre a alteração de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado.
A Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, Maria Estela Fernandez Martin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de adequação do calendário administrativo, RESOLVE:
Art. 1º. Fica transferido, no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado, o ponto facultativo fixado pelo Decreto Municipal nº 3.111/2023, anteriormente previsto para o dia 31 de dezembro de 2024, para o dia 26 de dezembro de 2024.
Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo no dia 27 de dezembro de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado, em razão da Sessão de Instalação e Posse a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 13 de dezembro de 2024.
MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN
Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
Fabiane Maria de São José
Assessora de Relações Institucionais, Gestão Legislativa e Gabinete da Presidência