Documentos Acessórios (PCONT Nº 005/2022-ETP - Processo de Contratação (serviço, produto, outros))
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Presidente | DESPACHO | 31/01/2023 |
CONTRATO Nº01/2023
REVOGO A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CONTRATO Nº01/2023, EM RAZÃO DO TERMO DE REFERENCIA ESTAR EM DESACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONTRATAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO, QUAL SEJA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. A PARTE (PROPONENTE) JÁ FOI CIENTIFICADA. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES. PROCEDA A ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO INDEVIDAMENTE NO D.O.M (10/01/2023, EDIÇÃO 716). |
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| Publicação DOM | Publicado no D.O.M | 10/01/2023 |
DOM ANO V EDIÇÃO Nº 716 Terça-feira, 10 de Janeiro 2023
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| PROCURADORIA | Parecer | 04/01/2023 |
PARECER
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