Documentos Acessórios (PCONT Nº 002/2022 - Processo de Contratação (serviço, produto, outros))
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Termo de Responsabilidade | Declaração | 04/04/2022 |
Termo de compromisso e responsabilidade, na qualidade de contratado pela Câmara Municipal de Álvares Machado, para fins de prestação de serviços terceirizados na sede na mesma, e para fins de resguardar responsabilidades.
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