Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2017 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2017
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.776/13, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, SOB FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE DE NATUREZA AUTÁRQUICA, NOS TERMOS DA LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO O DESENVOLVIMENTO EM CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação