Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes nº 12 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes nº 12 de 2026
1 - Proposta de Emenda à L.O.M nº 4 de 2026. Turno: 1ª Votação. Autores: Cabrera, Dudu Sanches, João da Farmácia, João Sanchez, Joel Nunes, Marquinho Bozó, Michael Rodrigues, Néia Coronel Goulart, Regina Márcia Silva. Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e altera o § 2º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Álvares Machado.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026. Turno: Único. Autor: Joel Nunes Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021, que trata da obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do Município de Álvares Machado.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação