Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Município, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 | Aguardando Leitura na Sessão | 19/06/2026

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