Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos acima dos padrões da legislação federal por escapamento ou outro componente de bicicletas motorizadas, ciclomotores e veículos similares, em proteção ao meio ambiente, à saúde e ao sossego públicos no Município de Álvares Machado.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Aguardando Leitura na Sessão | 17/06/2026
Observação