Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.074 de 15 de junho de 2022, a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras
providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando Leitura na Sessão | 06/03/2026
Observação