Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Joel Nunes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas no Município de Álvares Machado. - - |
Aprovado Subscrito: Regina Marcia. Aprovado por unanimidade. |