Matéria: TOMADA CONTAS DO PREFEITO - PARECER PRÉVIO TCESP nº 1 de 2022
Ementa: Processo eTC-4089.989.22-2, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, exercício de 2022, para os fins previstos no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.