Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Festo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos - - |
Rejeitado |