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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 887, de 26 de setembro de 1970
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 886, de 09 de setembro de 1970
Ementa: altera a redação da lei 879 de 07/08/1970 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 885, de 09 de setembro de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 884, de 09 de setembro de 1970
Ementa: abertura de um credito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 883, de 09 de setembro de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 882, de 09 de setembro de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 881, de 07 de agosto de 1970
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 880, de 07 de agosto de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 879, de 07 de agosto de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 878, de 26 de junho de 1970
Ementa: majoração de vencimentos dos funcionarios municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 877, de 26 de junho de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 876, de 26 de junho de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 875, de 26 de junho de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 874, de 26 de junho de 1970
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 873, de 17 de junho de 1970
Ementa: autoriza celebração de convenio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 872, de 17 de junho de 1970
Ementa: sobre criação de cargos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 871, de 28 de abril de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 870, de 28 de abril de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 869, de 27 de abril de 1970
Ementa: concessão de auxilio a 20º del. serv. militar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 868, de 27 de abril de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 867, de 20 de abril de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 866, de 20 de abril de 1970
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 865, de 31 de março de 1970
Ementa: autoriza celebração de convenio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 864, de 20 de março de 1970
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 863, de 20 de março de 1970
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 862, de 20 de março de 1970
Ementa: AUTORIZAÇÃO AO EXEUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE PEDRAS BRITADAS E TRILHOS DA ESTRADA DE FERRO SORACABANA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 861, de 19 de janeiro de 1970
Ementa: CONCESSÃO DE SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 860, de 19 de janeiro de 1970
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 859, de 15 de janeiro de 1970
Ementa: APROVAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 858, de 20 de dezembro de 1969
Ementa: plano plurianual de investimentos p/ 70 a 72. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 857, de 20 de dezembro de 1969
Ementa: criação do setor municipal de alimentação escolar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 856, de 20 de dezembro de 1969
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 855, de 20 de dezembro de 1969
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 854, de 20 de dezembro de 1969
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 853, de 20 de dezembro de 1969
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 852, de 02 de dezembro de 1969
Ementa: fiança que a perfeitura municipal autorgara em favor da caixa economica estadual. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 851, de 01 de dezembro de 1969
Ementa: estima a receita e fixa as despesas para o execicio de 1970. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 850, de 29 de novembro de 1969
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 849, de 29 de novembro de 1969
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 848, de 29 de novembro de 1969
Ementa: celebração de convenio com o SESI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 847, de 18 de novembro de 1969
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 846, de 18 de novembro de 1969
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 845, de 27 de outubro de 1969
Ementa: celebração de contrato com a CEESP. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 844, de 27 de outubro de 1969
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 843, de 22 de outubro de 1969
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 842, de 22 de outubro de 1969
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 841, de 06 de outubro de 1969
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 840, de 06 de outubro de 1969
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 839, de 06 de outubro de 1969
Ementa: celebração de convenio intermunicipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 838, de 15 de setembro de 1969
Ementa: sobre emprestimo a ser contraido com a CEESP (cx.est). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |