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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 987, de 22 de junho de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM TRANSPORTES DE DOENTES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 986, de 22 de junho de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA REFORMA DE PERCIANAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 985, de 25 de maio de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 984, de 25 de maio de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$15.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 983, de 19 de maio de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 982, de 14 de maio de 1973
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR AREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO CENTRO ESPORTIVO RECREATIVO MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 981, de 26 de março de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA DELEGACIA DE POLICIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 980, de 26 de março de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DIFERENÇA DE SALARIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 979, de 26 de março de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 978, de 26 de março de 1973
Ementa: ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL COBERTURA DA DIFERENÇA DE SALARIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 977, de 14 de dezembro de 1972
Ementa: abertura de um credito adicional suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 976, de 14 de dezembro de 1972
Ementa: abertura de um credito adicional suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 975, de 13 de dezembro de 1972
Ementa: doação de terra ao consorcio da promoção social. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 974, de 13 de dezembro de 1972
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 973, de 13 de dezembro de 1972
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 972, de 13 de dezembro de 1972
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 971, de 13 de dezembro de 1972
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 970, de 13 de dezembro de 1972
Ementa: abertura de um credito especial para confecção de placas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 969, de 04 de dezembro de 1972
Ementa: plano plurianual de investimentos para 73 a 75. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 968, de 04 de dezembro de 1972
Ementa: estima a receita e fixa as despesas para 1973. Texto Original |
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Lei nº 967, de 06 de novembro de 1972
Ementa: dispõe sobre a criação de cargos Texto Original |
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Lei nº 966, de 30 de outubro de 1972
Ementa: abertura de credito adicional suplementar. Texto Original |
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Lei nº 965, de 01 de outubro de 1972
Ementa: autoriza a subscrição de ações da petrobras. Texto Original |
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Lei nº 964, de 13 de setembro de 1972
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
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Lei nº 963, de 01 de setembro de 1972
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 962, de 01 de setembro de 1972
Ementa: abertura de um credito adicional suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 961, de 01 de setembro de 1972
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
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Lei nº 960, de 17 de agosto de 1972
Ementa: majoração ds vencimentos dos funcionarios da camara municipal. Texto Original |
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Lei nº 959, de 17 de agosto de 1972
Ementa: majoração dos vencimentos dos funcionarios municipais. Texto Original |
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Lei nº 958, de 17 de agosto de 1972
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
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Lei nº 957, de 17 de agosto de 1972
Ementa: abertura de um credito especial para ampliação do grupo escolar. Texto Original |
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Lei nº 956, de 14 de agosto de 1972
Ementa: diretrizes basicas do p.d.d.i. Texto Original |
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Lei nº 955, de 30 de junho de 1972
Ementa: alteração de denominação de ruas. Texto Original |
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Lei nº 954, de 30 de junho de 1972
Ementa: concessão de licença premio aos funcionarios do serviço de agua e esgoto. Texto Original |
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Lei nº 953, de 30 de junho de 1972
Ementa: abertura de um credito especial para aquisição de terra. Texto Original |
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Lei nº 952, de 30 de junho de 1972
Ementa: abertura de um credito especial para compra de um caminhão. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 951, de 05 de junho de 1972
Ementa: cebração de convenio com o fundo estadual de construções escolares. Texto Original |
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Lei nº 950, de 24 de maio de 1972
Ementa: autorização ao prefeito municipal. Texto Original |
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Lei nº 949, de 04 de abril de 1972
Ementa: abertura de um credito especial para pagamentos ordenados. Texto Original |
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Lei nº 948, de 04 de abril de 1972
Ementa: abertura de um credito para compra de bomba para poço. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 947, de 04 de abril de 1972
Ementa: abertura de um credito especial para assentar sargetas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 946, de 17 de março de 1972
Ementa: abertura de um credito especial para a compra de caminhão. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 945, de 30 de dezembro de 1971
Ementa: dispõe sobre suplementação de dotações. Texto Original |
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Lei nº 944, de 30 de dezembro de 1971
Ementa: altera redação da lei 939/71. Texto Original |
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Lei nº 943, de 30 de dezembro de 1971
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 942, de 30 de dezembro de 1971
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 941, de 30 de dezembro de 1971
Ementa: autoriza o executivo a formalizar acordo com a procuradoria fiscal o estado. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 940, de 30 de dezembro de 1971
Ementa: abertura de um credito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 939, de 14 de dezembro de 1971
Ementa: abertura de um credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 937, de 02 de dezembro de 1971
Ementa: estima a receita e fixa as despesas p/ 1972. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |