Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 30/10/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2025
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
D.Leg - Diretoria Legislativa
Data Encaminhamento
03/11/2025
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e função gratificada que especifica e dá outras providências. RESUMO: Altera a Lei nº 2.723, de 21 de novembro de 2011, para reestruturar a área de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, desmembrando-a em Divisão Municipal de Educação e Divisão Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, criando cargos em comissão e funções gratificadas correlatas, e dá outras providências.