Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | 28/10/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/10/2025
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
29/10/2025
Data Fim Prazo
20/11/2025
Status
3_APROVADO em ÚNICA Deliberação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e função gratificada que especifica e dá outras providências.
RESUMO: Altera a Lei nº 2.723, de 21 de novembro de 2011, para reestruturar a área de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, desmembrando-a em Divisão Municipal de Educação e Divisão Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, criando cargos em comissão e funções gratificadas correlatas, e dá outras providências.
RESUMO: Altera a Lei nº 2.723, de 21 de novembro de 2011, para reestruturar a área de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, desmembrando-a em Divisão Municipal de Educação e Divisão Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, criando cargos em comissão e funções gratificadas correlatas, e dá outras providências.