Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | 1_Lido na Sessão | 11/06/2025 (Projeto de Resolução nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2025
Unidade Local
CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
25/06/2025
Data Fim Prazo
05/08/2025
Status
1_Lido na Sessão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Álvares Machado, define atribuições, cria funções gratificadas, extingue cargo público, consolida a legislação pertinente e dá outras providências.