Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 10/08/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

10/08/2022

Unidade Local

PLEN - PLENÁRIO

Unidade Destino

Prefeitura Municipal ou Diversos - PM

Data Encaminhamento

08/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO.