Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | 05/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2024
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
06/11/2024
Data Fim Prazo
28/11/2024
Status
3_APROVADO em ÚNICA Deliberação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de Álvares Machado e dá outras
providências.
providências.