Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2021 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 24/08/2021 (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2021
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
Câmara Municipal - CM
Data Encaminhamento
08/08/2024
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais urbanas, gestão integrada de resíduos sólidos; e dá outras providências.