Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2021 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 18/08/2021 (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2021
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
08/08/2024
Data Fim Prazo
Status
5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais urbanas, gestão integrada de resíduos sólidos; e dá outras providências.