Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2021 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 30/12/2021 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2021
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica na rede municipal de ensino de acordo com o parágrafo 2º do artigo 26 da Lei Federal nº 14113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.