Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2021 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | 29/12/2021 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
29/12/2021
Unidade Local
D.Leg - Diretoria Legislativa
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica na rede municipal de ensino de acordo com o parágrafo 2º do artigo 26 da Lei Federal nº 14113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.