Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | 22/03/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
22/03/2022
Unidade Local
D.Leg - Diretoria Legislativa
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
23/07/2024
Data Fim Prazo
Status
1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a taxa de manejo de resíduos sólidos - TMRS e outras providências.