Proposta de Emenda à L.O.M nº 2 de 2023 | 2_Parecer das Comissões de Mérito | 16/11/2023 (Proposta de Emenda à L.O.M nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2023
Unidade Local
CJRLP - Justiça, Redação e Legislação Participativa
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
16/11/2023
Data Fim Prazo
21/11/2023
Status
2_Parecer das Comissões de Mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEGALIDADE