Proposição - PLC -na integra de 28/12/2021 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

PLC -na integra

Data

28/12/2021

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

Autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica na rede municipal de ensino de acordo com o parágrafo 2º do artigo 26 da Lei Federal nº 14113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral