Parecer da Comissão - PARECER CJR43/24 de 25/06/2024 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER CJR43/24
Data
25/06/2024
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Inclui no Anexo I da Lei nº 3137/2024 as denominações aprovadas através dos PLO 22, 23 e 24/24
AUTORIA: MESA DIRETORA
AUTORIA: MESA DIRETORA
Indexação
Texto Integral