RESPOSTA (informações) - Parecer Jurídico de 05/03/2024 por Procuradoria Jurídica Legislativa (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
RESPOSTA (informações)
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/03/2024
Autor
Procuradoria Jurídica Legislativa
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO. TÍTULO DE CIDADÃO MACHADENSE. LEGALIDADE.
Indexação
Análise jurídica da minuta do projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria do vereador Sr. Joel Nunes, que dispõe sobre título de cidadão machadense ao Sr. Fernando Marangoni.
Texto Integral