Parecer da Comissão - CJR 4/2024 de 07/02/2024 por CJR (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

CJR 4/2024

Data

07/02/2024

Autor

CJR

Ementa

PARECER FAVORÁVEL

Indexação

Texto Integral