Parecer da Comissão - 03/2024 CJR de 07/02/2024 por CJR (Projeto de Resolução nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

03/2024 CJR

Data

07/02/2024

Autor

CJR

Ementa

PARECER

Indexação

LEGALIDADE ANÁLISE

Texto Integral