Moção nº 24 de 2014 não possui Texto Articulado.
Parecer da Comissão - PARECER DA COMISSÃO 26/2023 de 11/10/2023 por CJR (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER DA COMISSÃO 26/2023
Data
11/10/2023
Autor
CJR
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral