Proposição - PROJ RESOL 02/26 na integra de 16/01/2026 por MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROJ RESOL 02/26 na integra
Data
16/01/2026
Autor
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Álvares Machado, estabelece deveres, vedações, infrações ético-disciplinares, penalidades e o respectivo processo disciplinar aplicável aos Vereadores, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral